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Por que o Atlético Clube Goianiense é contra a reforma do Código Tributário Municipal?

Postado em: Quinta, 11 de Julho de 2019 | Atualizado: Quinta, 11 de Julho de 2019

Dentre as mudanças propostas pelo executivo, para reforma do Código Tributário Municipal que atualmente tramita na CCJ, há a proposta de mudanças em dois pontos que envolvem os clubes de futebol:  primeiro, a criação da Taxa de Autorização para Eventos e Funcionamentos de Diversões Públicas e Provisórias, e segundo, o lançamento do IPTU para Estádio de Futebol. 

A Prefeitura justifica que, nos eventos de diversões, no nosso caso, jogos de futebol, há impactos relativos ao trânsito, limpeza da cidade, segurança e outros pontos que requer uma atuação do Município, com pagamentos de horas extras aos servidores. A taxa proposta seria para cobrir os gastos adicionais.

Ocorre que a proposta do executivo é imprópria para o momento e para a realidade econômica que atravessa o país. No caso jogos de futebol, de acordo com o projeto, as partidas em qualquer estádio de Goiânia só poderão acontecer mediante ao pagamento da taxa contestada. Se o jogo contar com até 20 mil pessoas, o valor será de 7,5 mil reais - com até 30 mil pessoas o valor passa para 10 mil reais. Acima de 30 mil pessoas a taxa cobrada será de 12,5 mil reais.

Todos os impactos que a Prefeitura alega, relativos a trânsito, limpeza, e segurança, já estão contemplados pelos impostos e taxas já existentes em seus respectivos fatos geradores. Na verdade, não há impacto substancial em trânsito que justifique mais uma taxa, o lixo produzido por torcedores está praticamente dentro do estádio, e a segurança é garantia constitucional do Estado e essa que também é feita em conjunto com as próprias equipes.

O Atlético é contra a taxação proposta na Reforma do Código Tributário Municipal e suplica aos vereadores que votem pela manutenção do atual código. Ao analisar a troca de benefícios entre o Futebol e o Município,  encontra-se diversos pontos positivos para o Município, como: o futebol produz gratuitamente a imagem da Cidade de Goiânia para Brasil e o mundo; o futebol traz turistas para assistir jogos em Goiânia; o Atlético possui projetos de saúde e educação gratuitos através de escolinhas de futebol com crianças carentes em parceria com a Prefeitura (PET-Gol), projeto esse que tira crianças do trabalho infantil e das drogas; o futebol gera centenas de empregos para a população; os atletas quem vêm para Goiânia jogar, aqui gastam seus salários. Enfim, o Atlético é uma associação sem fins lucrativos, que não só faz futebol como entidade social, mas que proporciona alegria para o torcedor atleticano e ainda dá mais vida a Campinha das Flores.

À diretoria.

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