1. Apresentação

O Atlético Clube Goianiense, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.588.755/0001-11, com sede na Rua Atlético Goianiense 1937, nº456, Qd. F2, Lt. Area, Setor Urias Magalhães, Goiânia/GO, CEP 74565-100 ("Atlético-GO" ou "Clube"), comprometido com a transparência e com o respeito à privacidade de seus sócios, torcedores, atletas, funcionários e demais titulares de dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Resolução CD/ANPD n.º 1/2021, com a Resolução CD/ANPD n.º 18/2024 e com as demais normas aplicáveis expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, o Controlador é o Atlético Clube Goianiense.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados.

3. Quais Dados Coletamos

O Atlético-GO poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a relação estabelecida com o titular:

3.1 Sócios e Torcedores

Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade e gênero.
Dados de contato: endereço, e-mail, número de telefone/WhatsApp.
Dados financeiros: informações de pagamento para aquisição de ingressos, planos de sócio e produtos da loja oficial.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e dados de acesso ao site oficial.

3.2 Atletas e Funcionários

Dados de identificação e documentação civil e trabalhista.
Dados de saúde: informações médicas e de desempenho físico necessárias para a prática esportiva profissional e cumprimento de obrigações legais trabalhistas.
Dados bancários para fins de remuneração.

3.3 Parceiros e Fornecedores

Dados de identificação dos representantes legais e colaboradores envolvidos na relação contratual.

4. Para Que Utilizamos os Dados

Os dados pessoais coletados pelo Atlético-GO são utilizados para as seguintes finalidades:

Gestão e administração de planos de sócio torcedor e programas de fidelidade.
Venda e controle de ingressos para jogos e eventos do Clube.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Execução de contratos com atletas, funcionários, parceiros e fornecedores.
Envio de comunicações, notícias, promoções e informações institucionais do Clube.
Aprimoramento dos serviços prestados, análise de navegação no site e melhoria da experiência do usuário.
Prevenção a fraudes e garantia da segurança das informações.
Atendimento a solicitações, reclamações e exercício de direitos pelos titulares.
Cumprimento de ordens e requisições de autoridades públicas competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

O Atlético-GO realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e de marketing.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento de exigências trabalhistas, fiscais e de órgãos reguladores.
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para gestão de contratos com atletas, funcionários, sócios, parceiros e fornecedores.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para aprimoramento dos serviços, análise de navegação e segurança da informação, nos limites das expectativas legítimas do titular.

Quando o tratamento envolver dados sensíveis (ex.: dados de saúde de atletas), o Clube observará as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD.

6. Compartilhamento de Dados

O Atlético-GO poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

Com a Ingresso S/A, empresa operadora responsável pela gestão de ingressos, plataformas de sócio torcedor e canais digitais do Clube.
Com parceiros comerciais e patrocinadores, nos limites do consentimento obtido ou do legítimo interesse, para viabilizar ações e benefícios ao torcedor.
Com prestadores de serviços contratados pelo Clube (contabilidade, jurídico, TI, segurança), sempre mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Com autoridades públicas, órgãos reguladores (inclusive ANPD) e entidades esportivas (CBF, FGF e demais federações), quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial.
Com entidades de saúde e seguradoras, no contexto da assistência médica aos atletas e funcionários.

O Atlético-GO não vende dados pessoais a terceiros.

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, podendo ser mantidos em servidores próprios ou contratados, no Brasil ou no exterior, sempre com adoção de salvaguardas adequadas em conformidade com a LGPD.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigação legal, contratual ou regulatória. Após o encerramento do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais tratados pelo Clube.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre as entidades com as quais o Clube compartilhou seus dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Petição à ANPD em caso de irregularidade no tratamento de seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelos canais indicados na seção 10 desta Política.

9. Segurança da Informação

O Atlético-GO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Clube comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e ao art. 9.º da Resolução CD/ANPD n.º 18/2024, o Atlético Clube Goianiense indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Responsável: Ingresso S/A

Nome do Encarregado: Maycon Ferreira

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: +55 (11) 91586-4884

Demais canais: WhatsApp, redes sociais ou site oficial da Ingresso S/A (www.ingressosa.com)

Para assuntos jurídicos e institucionais relativos ao Clube, o titular também poderá contatar a Assessoria Jurídica do Atlético Clube Goianiense pelo e-mail: [email protected].

O Encarregado é responsável por receber e encaminhar as solicitações e reclamações dos titulares de dados e por manter o canal de comunicação com a ANPD.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site oficial do Atlético-GO (atleticogoianiense.com.br) poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo exibido.

O titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

12. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pelo Atlético-GO, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível no site oficial do Clube (atleticogoianiense.com.br) com a data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais de contato disponíveis.

13. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atlético Clube Goianiense | Goiânia – GO | atleticogoianiense.com.br
 

Documento elaborado em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD)